Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

About Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

O curso completo da Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos - NLL tem como finalidade atualizar e formar especialistas em Licitações e Contratos Administrativos. O campo de negócios públicos tem uma ampla área de aplicações, sobretudo no que diz respeito à capacitação de servidores públicos, empresários, advogados, contadores, técnicos de diversas áreas, tendo em vista que está área de conhecimento é multidisciplinar. As compras governamentais representam de 12% a 17 % do Produto Interno Bruto de um país.

Objetivos

Capacitar profissionais de diversas áreas para atuar para atuação em negócios públicos (Licitações e Contratos Administrativos). a) Desenvolver habilidades de pesquisa e de estudo na nova sistema da Lei de Licitações e Contratos Administrativos com ênfase na prática. b) Apresentar os diversos campos de trabalho em negócios públicos. c) Desenvolver o conhecimento de acompanhamento de licitações e Contratos. d) Desenvolver o conhecimento em gerenciamento de contratos administrativos.

Conteúdo Programático:

Módulo 1

a. Princípios b. Introdução a Licitação c. Fases do Procedimento de Licitação d. Estimativa de custos e. Requisitos para compras e obras e serviços de Engenharia; f. Regimes de Execução de Obras e Serviços de Engenharia.

Módulo 2

a. Elaboração do Edital; b. Modalidades de Licitação; c. Critério de julgamento das propostas

Módulo 3

a. Procedimentos de seleção; b. Regras de divulgação do Edital; c. Impugnação e pedido de esclarecimento em relação ao Edital

Módulo 4

a. Julgamento da Proposta; b. Benefícios concedidos às MEs e às EPPs (LC 123/2006, art. 44); c. Parte específica da fase de julgamento das propostas;

Módulo 5

a. Habilitação; b. Participação de consórcios; c. Recursos Administrativos; d. Encerramento da Licitação;

Módulo 6

a. Introdução aos Contratos Administrativos; b. Cláusulas Necessárias; c. Cláusulas Exorbitantes; d. Publicidade do Contrato; e. Garantias Contratuais; f. Vigência dos Contratos; g. Prorrogação dos Contratos; h. Alterações dos Contratos; i. Reajuste, Revisão e Repactuação dos Contratos; d. Formalização das alterações Contratuais; e. Extinção do Contrato Administrativo

Módulo 7

a. Fiscalização e Gestão dos Contratos Administrativos; b. Subcontratação; c. Recebimento do Objeto contratado; d. Pagamento; e. Extinção dos Contratos;

Módulo 8

a. Infrações e Sanções Administrativas; b. Procedimento para aplicação; c. Prescrição; d. Reabilitação; e. Desconsideração da personalidade jurídica;

Módulo 9

a. Introdução aos Procedimentos Especiais; b. Registro cadastral; c. Audiência e Consulta Pública d. Procedimento de Manifestação de Interesse PMI; e. Credenciamento; f. Pré-qualificação; g. Sistema de Registro de Preços - SRP

Módulo 10

a. Inexigibilidade de licitação; b. Licitação dispensável; c. Licitação dispensada; d. Formalidades para a contratação direta;

Módulo 11

a. Agentes Responsáveis pelo procedimento de contratação; b. Estabelecimento de Competências; c. Segregação de Funções; d. O Agente de Contratação; e. Assessoramento Jurídico e Controle Interno; Contratação de serviço de Terceiros;